A CERTEZA DO CORRETO ENQUADRAMENTO SINDICAL DO EMPREGADO PARA APLICAÇÃO DAS NORMAS CORRESPONDENTES
Conforme se aduz dos arts. 570 e 581 §2º da CLT, o enquadramento sindical dos empregados de uma determinada empresa é definido pela categoria econômica do empregador, ou seja, pela atividade preponderante de sua empresa.
Assim, por exemplo, os trabalhadores de uma metalúrgica irão pertencer à categoria dos metalúrgicos para fins sindicais, salvo em caso de categoria profissional diferenciada e também dos empregados regidos por lei especial, como por exemplo os contadores.
Nesse sentido, a OJ-SDI 1 do TST nº 55 determina que os empregados que são membros de categoria profissional diferenciada, cujos sindicatos obtiveram direitos específicos para os respectivos representados, não podem passar a usufruir de outros direitos que não decorreram da negociação entre estes sindicatos e o respectivo empregador.
Então, no caso desses profissionais, serão aplicados a eles as normas coletivas negociadas por seus sindicatos específicos.
Ainda, para saber qual a Norma Coletiva que irá abranger determinado trabalhador, importante salientar que além do critério da atividade preponderante da empresa existe o da territorialidade.
Assim, para se proceder ao enquadramento sindical correto, deve ser observado o local da prestação de serviços, nos termos dos arts. 8º, inciso II , da Constituição Federal , e 611 da CLT, de modo que o contrato de trabalho será regido pelos pactos coletivos firmados na base territorial em que o empregado presta serviços, ainda que tenha sido outro o local de sua contratação.
Assim, para o empregador ter certeza de que o enquadramento sindical de seu empregado está correto, ele deverá se ater à representação sindical com base primeiro no local da prestação de serviços daquele empregado e, depois, a categoria que corresponde à atividade preponderante da empresa. No entanto, deve se atentar para a hipótese de seu empregado integrar categoria profissional diferenciada, a qual deverá seguir Norma Coletiva própria.
Isadora Dantas Carmo Magalhães
OAB/SC 62.174