DA(IN)EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÕES ISO (International Organizational for Standardization) EM LICITAÇÕES E A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
Iso, ou IOS (Organização Internacional para Padronização), é um conjunto de regimentos que podem ser adotados no mundo inteiro, e que tem como objetivo principal aprovar e validar as normas internacionais de procedimentos e processos. A padronização ISO, não tem o condão em verificar a eficácia do produto, ou serviço, e
A CERTEZA DO CORRETO ENQUADRAMENTO SINDICAL DO EMPREGADO PARA APLICAÇÃO DAS NORMAS CORRESPONDENTES
Conforme se aduz dos arts. 570 e 581 §2º da CLT, o enquadramento sindical dos empregados de uma determinada empresa é definido pela categoria econômica do empregador, ou seja, pela atividade preponderante de sua empresa. Assim, por exemplo, os trabalhadores de uma metalúrgica irão pertencer à categoria dos metalúrgicos para fins